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Nilciane Mansur
Publicações
(
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)
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Artigos (4)
Nilciane Mansur
Artigo ·
há 3 anos
Teoria Geral das Provas no Processo Penal
CONCEITO Prova se conceitua como todo elemento de convicção levado ao processo, todo elemento que se revele juridicamente relevante para o julgamento da causa. No processo penal vigora o princípio da...
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Nilciane Mansur
Artigo ·
há 3 anos
O que é execução penal?
* esse artigo possui linguagem simples e acessível A execução penal nada mais é que o cumprimento da sentença penal. Explico: Tudo se inicia com um processo criminal, nesse processo acontecem...
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Nilciane Mansur
Artigo ·
há 4 anos
Avisar sobre blitz em meios de comunicação é crime
O uso das redes sociais com propósito de divulgar os pontos de blitz é uma prática ilegal, considerada crime, punível com pena de reclusão de um a cinco anos e multa, conforme art. 265 do Código...
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Nilciane Mansur
Artigo ·
há 5 anos
Conceito de crimes hediondos e seus sistemas
Não há lei que traga conceito concreto sobre o tema. Porém, preceitua o artigo 5º da Constituição Federal , em seu inciso XLIII que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou...
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